CONDIÇÕES GERAIS
COVID-19: Todas as viagens que não se possam realizar devido à pandemia Covid-19 serão reembolsadas na sua totalidade. O cliente poderá transferir a sua inscrição para qualquer outra viagem com data de partida até 31 de Dezembro de 2022, usando o valor já pago para o efeito.
OBJECTO
As Condições Gerais aqui apresentados têm como objectivo definir e reger a prestação de serviços da ÁS DE IR – AGÊNCIA DE VIAGENS AVENTURA (Equation Story Unipessoal, Lda.), matriculada na Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C. (Registo Nacional de Pessoas Colectivas) com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 515804630, Registo Nacional de Agências de Viagem e Turismo (RNAVT) Nº8827 do Turismo de Portugal.
ORGANIZAÇÃO
A organização de viagens é da responsabilidade da ÁS DE IR – AGÊNCIA DE VIAGENS AVENTURA (Equation Story Unipessoal, Lda.), de acordo com os Termos e Condições aqui definidos.
O programa de viagem no qual o cliente se inscreve terá condições e termos particulares, complementando as gerais aqui presentes.
Ao contratar a ÁS DE IR – AGÊNCIA DE VIAGENS AVENTURA (Equation Story Unipessoal, Lda.), o Cliente toma conhecimento e aceita todas as Condições Gerais aqui estabelecidas bem como o programa de viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem.
RESPONSABILIDADE
As viagens da AÁS DE IR – AGÊNCIA DE VIAGENS AVENTURA (Equation Story Unipessoal, Lda.), nos termos da legislação em vigor, são cobertas pelo Seguro de Responsabilidade Civil – Fidelidade e pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal.
INSCRIÇÃO
Aquando inscrição o cliente deverá depositar 30% do preço do serviço, liquidando os restantes 70% até 25 dias antes do início do serviço. Se a inscrição tiver lugar a 25 dias ou menos da data do início do serviço, o preço total do mesmo deverá ser paga no acto da inscrição. A Ás de Ir – Agência de viagens (Equation Story – Unipessoal, Lda) reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.
Os preços das viagens são apresentados por pessoa e tendo por base a ocupação em quarto partilhado por duas pessoas. O Cliente não queira partilhar um deverá pagar o suplemento individual respectivo, sempre que exigido pelo prestador de serviços.
Os preços das viagens não incluem voos para os países de destino.
RESERVA DE VOOS
Depois de confirmada a viagem com o mínimo de participantes, é dada permissão aos inscritos para a compra dos voos. A Ás de Ir – Agência de Viagens Aventura pode ajudar na reserva dos mesmos, sem qualquer tipo de custo.
DESPESAS DE ALTERAÇÕES
Por cada alteração (nomes, datas, tipo de apartamento ou quarto, viagem, etc): 50€. As alterações dependerão da aceitação por parte dos fornecedores.
DOCUMENTAÇÃO
O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal, (bilhete de identidade, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros que lhe sejam pedidos). A recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro, assim como todo e qualquer custo que tal situação acarrete é da responsabilidade do Cliente.
Todos os clientes que se desloquem dentro da União Europeia deverão ser possuidores de documento de identificação civil (passaporte; B.I, Cartão do Cidadão).
Para assistência médica devem ser portadores do respectivo Cartão Europeu do Seguro de Doença.
Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem;
Todos os clientes que se desloquem para fora da União Europeia deverão ser possuidores de documento de passaporte bem como do visto se necessário (obtenha tal informação junto da agência no momento da reserva).
Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem.
RESCISÃO DO CONTRATO PELO VIAJANTE
O viajante é livre de desistir da viagem em qualquer altura.
A taxa de rescisão é calculada tendo em conta a antecedência do início da viagem com os seguintes valores:
até 30 dias da data da viagem: 30% (sinal pago aquando da reserva);
menos de 30 dias antes da data da viagem: 100%.
O viajante tem o direito a rescindir o contrato antes do início da viagem sem pagar taxa se se verificarem circunstâncias inevitáveis e excepcionais no local de destino ou na sua proximidade imediata que afectem a realização da mesma.
CESSÃO DA INSCRIÇÃO
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos sete dias de antecedência e que tal cessão seja possível nos termos dos regulamentos de transporte aéreos aplicáveis. Em caso de cruzeiros e viagens aéreas o prazo previsto será de quinze dias de antecedência.
A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço viagem e pelos encargos adicionais originados. O cliente e o cessionário ficam responsáveis solidariamente pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais inerentes.
ALTERAÇÕES
Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a Ás de Ir – Agência de Viagens Aventura poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar, devendo informar o cliente da tal alteração, logo que dela tenha conhecimento.
ANULAÇÕES DO PROGRAMA
Se a viagem estiver dependente de um número mínimo de participantes a Ás de Ir – Agência de Viagens Aventura reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes alcançado seja inferior ao mínimo. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de 15 dias.
ALTERAÇÕES DE PREÇOS
Os preços baseiam-se nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a alterações que resultem de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais até 15 dias antes da data de viagem.
REEMBOLSOS
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente por motivos de força maior ou por causa imputável ao cliente, salvo reembolso pelos respectivos fornecedores. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.
RECLAMAÇÕES
As reclamações apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência no prazo máximo de 30 dias após o termo da prestação dos serviços.
Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá o cliente accionar o Fundo de Garantia de viagens e Turismo previsto nos termos no DL 61/2011 de 06 de Maio na sua redacção actual, devendo para isso apresentar a respectiva reclamação:
BAGAGEM
A bagagem é restrita a um tamanho razoável e um peso máximo de 20 Kg mais uma mochila/bolsa pequena que possa ir nos transportes junto ao cliente. A Ás de Ir – Agência de Viagens Aventura reserva-se ao direito de recusar bagagens demasiado grandes nas suas viagens.
Nas viagens que incluem voos, como parte integrante do itinerário, é da responsabilidade do cliente garantir que a sua bagagem não excede os limites de tamanho e peso imposto pelas companhias aéreas. A Ás de Ir – Agência de Viagens Aventura não se responsabiliza por quaisquer custos incorridos para bagagem excessiva.
O cliente tem a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtracção, deterioração ou destruição de bagagem.
A apresentação de tal reclamação será fundamento essencial para o accionamento da responsabilidade da Ás de Ir – Agência de Viagens Aventura sobre a entidade prestadora do serviço.
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
Se previamente ao inicio da viagem e por factos não imputáveis à Ás de Ir – Agência de Viagens Aventura ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço.
Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.